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26 ABR 2019

ADMINISTRAÇÃO

Prefeito Guilherme Simões, de Serro, recebe em seu gabinete representantes da comunidade de Queimadas e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM.

Representantes da Comunidade de Queimadas reunidos com o Prefeito Guilherme Simões.

Na pauta, a preocupação da comunidade com os impactos da atividade mineradora no município.

O Conselho de Desenvolvimento de Meio Ambiente do Serro - CODEMA, órgão colegiado composto por cidadãos representantes de diversos setores da comunidade serrana, aprovou, no dia 17 último, a emissão da Carta de Conformidade à empresa mineradora pretendente.

A Carta de Conformidade é um documento técnico, votado pela maioria dos conselheiros e emitido com base na legislação municipal vigente. Este é o passo inicial para se requerer o licenciamento ambiental, em âmbito estadual.

Após ouvir os cidadãos, o Prefeito Guilherme manteve o compromisso de discutir pontos sensíveis e esclarecer, na forma da lei, os procedimentos que garantam todos os direitos das comunidades do entorno da área solicitada pela empresa para exploração minerária.

“Obtendo ou não, esta empresa, o licenciamento ambiental em outras instâncias, mantenho com a Comunidade de Queimadas o mesmo compromisso firmado anteriormente. Cabe à Administração Municipal garantir todos os direitos da população potencialmente afetada. Nada será feito sem prévio alinhamento entre comunidade, empresa responsável pelo projeto, com interveniência do Poder Público Municipal, inclusive, se for o caso, estabelecendo Termo de Compromisso a ser rigorosamente acompanhado.” reafirma Guilherme Simões.

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