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A Prefeitura Municipal de Serro, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, esclarece a população sobre o descarte de alimentos ocorrido no dia 30 de dezembro de 2020.

Com a suspensão das aulas, cumprindo a legislação vigente e em consonância com deliberação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, a Secretaria de Educação recolheu nas 28 unidades escolares do município alimentos em estoque, afim de que fossem agrupados em kits de merenda para distribuição às famílias dos estudantes da educação básica visto que o retorno das aulas presenciais permanecia ainda sem previsão.

Após o recolhimento, os alimentos passaram por rigorosa análise pela nutricionista da Educação, que constatou que alguns alimentos apresentavam inapropriações tais como: pacotes individuais fora da caixa original, impossibilitando a conferência da data de validade, embalagens avariadas e/ou violadas e alimentos quebrados, além de terem sido encontrados pequenos artrópodes em algumas embalagens.

Com isso foi solicitado auxílio para correto descarte dos alimentos considerados impróprios para consumo.

Para isso, foi criada uma Comissão, por meio de portaria, com membro da Assessoria de Secretarias e da Secretaria Municipal de Educação.

Foi instaurada Sindicância Administrativa que, finalizada, concluiu não haver irregularidade ou infração funcional cometida por nenhum servidor municipal, no que tange o fato dos alimentos terem se tornado impróprios para consumo.

Diante dos fatos, considerando que tais alimentos não poderiam ser destinados às famílias dos estudantes da educação básica, sob pena de colocar em risco a saúde dessas pessoas, não restou alternativa senão o devido descarte de tais alimentos em vala do Aterro Controlado do Município, feito por servidores da Vigilância em Saúde, Divisão de Meio Ambiente, Assessoria de Secretarias e membros da Comissão, conforme recomendação da própria Vigilância em Saúde.

Ressalta-se que após o descarte, afim de evitar que fosse feito o uso de tais alimentos por qualquer pessoa, posteriormente foi colocada uma camada de terra para enterrar os alimentos.

Todo o processo foi registrado em atas, deliberações, resoluções e portarias e devidamente encaminhado à Câmara Municipal para ciência e esclarecimento dos fatos junto ao Legislativo Municipal.

A Administração Municipal frisa a necessidade de manter esforços para a sustentabilidade das unidades escolares, educando alunos e colaboradores para que não haja perda nos recursos da merenda escolar.