Em cumprimento ao artigo 31, §1º, da Lei 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), a Prefeitura Municipal de Serro publica, neste ato, extrato da justificativa da inexigibilidade de chamamento público para parceria com Associações para repasse de recursos para os Blocos de Carnaval para a realização de atividades durante o Carnaval de 2018.