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Decreto Estadual nº 47.529 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da..._foto1 Decreto Estadual nº 47.529 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da..._foto2 Decreto Estadual nº 47.529 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da..._foto3
04 JAN 2019 - 10h47
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Comunicação
Decreto Estadual nº 47.529 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da...
Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no âmbito do Poder Executivo estadual e institui o Fórum Permanente de Ouvidorias do Poder Executivo...
Decreto Estadual nº 47.528 dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual_foto1 Decreto Estadual nº 47.528 dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual_foto2 Decreto Estadual nº 47.528 dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual_foto3
04 JAN 2019 - 10h31
JAN
04
Comunicação
Decreto Estadual nº 47.528 dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual.   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da...
Programa Sentinela do Serro_foto1 Programa Sentinela do Serro_foto2 Programa Sentinela do Serro_foto3
20 AGO 2018 - 11h41
AGO
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Comunicação
Programa Sentinela do Serro
Agora também disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Serro. Linha direta  com o cidadão. Informação de utilidade pública justa e transparente. Você tem o direito de saber tudo o que acontece na sua cidade. Toda quinta feira, às 12:30h, na Rádio Mania FM 104.9 ou acesse, a  qualquer...
Artigo_foto1 Artigo_foto2 Artigo_foto3
29 MAI 2018 - 17h09
MAI
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Comunicação
Artigo
Por Paulo Queiroga
Petição eletrônica facilita a vida do cidadão_foto1 Petição eletrônica facilita a vida do cidadão_foto2 Petição eletrônica facilita a vida do cidadão_foto3
24 MAI 2018 - 11h15
MAI
24
Comunicação
Petição eletrônica facilita a vida do cidadão
Serviço digital não tem horário de atendimento Agora está mais fácil encaminhar documentos ao Ministério das Cidades. A partir deste mês é possível protocolá-los por meio da internet. O Peticionamento Eletrônico, já em pleno funcionamento, faculta aos cidadãos o registro da documentação de casa,...
Dia do Silêncio_foto1 Dia do Silêncio_foto2 Dia do Silêncio_foto3
07 MAI 2018 - 10h02
MAI
07
Comunicação
Dia do Silêncio
No dia 7 de Maio é celebrado O Dia do Silêncio. O principal objetivo desta data é conscientizar as pessoas dos males que a poluição sonora provoca, em diversos aspectos, a queda da saúde e da qualidade de vida das pessoas. Além de consequências físicas, o excesso de ruídos também prejudica a concentração...
Opinião: Liberdade de imprensa deve ser defendida com determinação_foto1 Opinião: Liberdade de imprensa deve ser defendida com determinação_foto2 Opinião: Liberdade de imprensa deve ser defendida com determinação_foto3
03 MAI 2018 - 08h54
MAI
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Comunicação
Opinião: Liberdade de imprensa deve ser defendida com determinação
"Por todo o mundo, a democracia está ameaçada por ditadores, autocratas e populistas. Ela só sobreviverá se os democratas batalharem em prol dela com determinação."   O diretor-geral da DW, Peter Limbourg, reafirma compromisso da emissora internacional alemã com esse direito fundamental e lembra que a...
Programa Sentinela do Serro com Paulo Queiroga_foto1 Programa Sentinela do Serro com Paulo Queiroga_foto2 Programa Sentinela do Serro com Paulo Queiroga_foto3
19 ABR 2018 - 11h51
ABR
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Comunicação
Programa Sentinela do Serro com Paulo Queiroga
Ouça o programa Sentinela do Serro, na Radio Mania 104.9. O cidadão serrano merece todo respeito da Administração e tem o direito de saber tudo que acontece em sua cidade. Você tem um compromisso com Paulo Queiroga, às quintas-feiras, ao meio-dia e meia. Informação pública justa e...
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