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Decreto Municipal 6421/2018 - Marco Regulatório
Publicado em:
09/06/2025
Arquivo:
PDF | 825,72 KB
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Decretos
Termo de Fomento - 019-2025
Publicado em:
09/06/2025
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Termos de Fomento, Acordos de Cooperação e Termos de Colaboração 2025
Termo de Fomento -020-2025
Publicado em:
09/06/2025
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Termos de Fomento, Acordos de Cooperação e Termos de Colaboração 2025
Arquivo em Branco
Publicado em:
22/05/2025
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Relatórios de Processos Administrativos - Licitações e Contratações
DECRETO nº 6 729-2019 - Sanções_Administrativas_ilícitos_em_Licitações_-_Contratações
Publicado em:
22/05/2025
Arquivo:
PDF | 192,25 KB
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Decretos
Municipais
Decreto-8215-2025- Comissão Serro-MG
Publicado em:
22/05/2025
Arquivo:
PDF | 72,34 KB
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Decretos
Municipais
Plano Municipal de Educação 2005-2014
Publicado em:
22/05/2025
Arquivo:
PDF | 19,78 MB
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Educação
Plano Municipal de Educação, Relatórios e Programação Anual
Plano Municipal de Educação 2015-2025
Publicado em:
22/05/2025
Arquivo:
PDF | 6,88 MB
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Educação
Plano Municipal de Educação, Relatórios e Programação Anual
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 - 2025
Publicado em:
22/05/2025
Arquivo:
PDF | 1,60 MB
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Saúde
Plano Municipal de Saúde, Relatórios e Programação Anual
Programação Anual de Saúde
Publicado em:
22/05/2025
Arquivo:
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Saúde
Plano Municipal de Saúde, Relatórios e Programação Anual
Relatório Anual de Gestão - 2024
Publicado em:
22/05/2025
Arquivo:
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Saúde
Plano Municipal de Saúde, Relatórios e Programação Anual
Ações integradas do progama
Publicado em:
21/05/2025
Arquivo:
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Leis Orçamentárias - PPA
Anexos - PPA
Ações validadas
Publicado em:
21/05/2025
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Leis Orçamentárias - PPA
Anexos - PPA
Alteração do PPA - Proj 035-2024
Publicado em:
21/05/2025
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Leis Orçamentárias - PPA
Anexos - PPA
Anexo - 09 Despesa Poder - Funções
Publicado em:
21/05/2025
Arquivo:
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Leis Orçamentárias - LOA
Anexos - LOA
Anexo 01 - Despesa-Receita
Publicado em:
21/05/2025
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Leis Orçamentárias - LOA
Anexos - LOA
Anexo 02 - Despesa Consolidação Geral
Publicado em:
21/05/2025
Arquivo:
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Leis Orçamentárias - LOA
Anexos - LOA
Anexo 02 - Despesa por Orgão
Publicado em:
21/05/2025
Arquivo:
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Leis Orçamentárias - LOA
Anexos - LOA
Anexo 02 - Despesa por Poder
Publicado em:
21/05/2025
Arquivo:
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Leis Orçamentárias - LOA
Anexos - LOA
Anexo 02 - Receita
Publicado em:
21/05/2025
Arquivo:
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Leis Orçamentárias - LOA
Anexos - LOA
Anexo 02- Receita
Publicado em:
21/05/2025
Arquivo:
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Leis Orçamentárias - LOA
Anexos - LOA
Anexo 06 - Progama de Trabalho por Orgão
Publicado em:
21/05/2025
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Leis Orçamentárias - LOA
Anexos - LOA
Anexo 06 - Progama de Trabalho por Poder
Publicado em:
21/05/2025
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Anexo 07 - Programa
Publicado em:
21/05/2025
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Leis Orçamentárias - LOA
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Anexo 08 - Despesa
Publicado em:
21/05/2025
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