resolução 007-2026 REGULAMENTA BENEFÍCIOS EVENTUAIS DESTINADOS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RISCO OU EMERGÊNCIA, DECORRENTES DOS EVENTUAIS EFEITOS DO FENÔMENO EL NIÑO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 19/10/2026
Arquivo: PDF | 5,61 MB