A Ouvidoria Municipal é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde de denúncias sobre o trabalho infantil em nosso município.
A Lei n. 13.460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifestações do cidadão é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, somente se houver justificativa expressa.
A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria encaminhará as situações denunciadas ao CREAS para averiguação dos fatos.
Clique no botão Cadastre sua Manifestação acima ou no botão Cadastrar Manifestação abaixo.
Participe!
Sua denúncia é vital para ajudar nossas crianças!
Divulgue a Ouvidoria!
Assunto | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Trabalho Infantil | 9 | 100,00% |
TOTAL | 9 |
Secretaria | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Assessoria de Gabinete | 0 | 0,00% |
Procuradoria Jurídica | 9 | 100,00% |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 0 | 0,00% |
TOTAL | 9 |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Denúncia | 9 | 100,00% |
TOTAL | 9 |