A Ouvidoria Municipal é um canal essencial de diálogo entre a população e a administração pública, comprometida com a promoção da justiça social e a proteção dos direitos das crianças. Por meio de atendimentos presenciais e eletrônicos, a Ouvidoria se dedica a receber e tratar denúncias relacionadas ao trabalho infantil, assegurando a todos uma resposta ágil e efetiva, conforme determinado pela Lei n. 13.460/2017.
Como Funciona:
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Divulgação é Chave:
A Ouvidoria Municipal está aqui para ouvir você. Sua voz é poderosa; use-a para defender aqueles que não podem se defender sozinhos.
| Assunto | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Trabalho Infantil | 9 | 100,00% |
| TOTAL | 9 |
| Secretaria | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Assessoria de Gabinete | 0 | 0,00% |
| Procuradoria Jurídica | 9 | 100,00% |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 0 | 0,00% |
| TOTAL | 9 |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Denúncia | 19 | 55,88% |
| Dúvida | 1 | 2,94% |
| Elogio | 0 | 0,00% |
| Reclamação | 6 | 17,65% |
| Solicitação | 3 | 8,82% |
| Sugestão | 0 | 0,00% |
| Outros | 5 | 14,71% |
| TOTAL | 34 |