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Plano Diretor Participativo de Serro/MG
Serro do Futuro é feito agora!

VAMOS FALAR DE PLANO DIRETOR?


O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano, em forma de lei municipal, que contém diretrizes para o desenvolvimento físico, econômico e social do território local, buscando assegurar qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos. Em conjunto com outras leis que serão criadas e revistas, o Plano Diretor orienta a organização territorial do Município, além de estabelecer as normas que direcionam as tomadas de decisão para as áreas urbanas e rurais, a partir da participação de toda a sociedade.


O QUE TEREMOS NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR?



  • Leitura do Território: Identificação dos principais problemas, conflitos e potencialidades a partir do ponto de vista dos diversos segmentos, técnicos, gestores e comunidade em geral.

  • Mapeamentos: Levantamentos técnicos sobre a dinâmica de ocupação vigente, bem como de elementos identificados como questões relativas à infraestrutura urbana, aspectos econômicos, ambientais, sociais e culturais.

  • Estratégias: Ações que intencionam o desenvolvimento urbano por meio de diretrizes e propostas que partem da busca por superação dos problemas locais e do fomento às potencialidades identificadas no decorrer do processo, de modo a viabilizar a construção do cenário desejado para os próximos anos.

  • Ordenamento Territorial: Definição das formas de ocupação e de uso dos terrenos urbanos para melhor aproveitamento das porções territoriais, suas aptidões e limites (aproveitamento dos terrenos, recuos, alturas, permeabilidade etc.)

  • Minutas e projetos de Lei: Além da Revisão do Plano Diretor, outras legislações serão revisadas e tratadas de forma conjunta com a sua elaboração:

    • Minuta de Projeto da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

    • Minuta de Projeto de Lei do Código de Obras e Edificações

    • Minuta de Projeto de Lei do Código de Posturas

    • Minuta de Projeto de Lei de Regulamentação dos Instrumentos Urbanísticos previstos no Plano Diretor


QUAL A RELAÇÃO DO PLANO DIRETOR COM O SEU DIA A DIA?

  • Estabelece diretrizes para o desenvolvimento local a partir de eixos temáticos:

    • Ordenação territorial
    • Uso e ocupação do solo
    • Meio ambiente
    • Patrimônio cultural
    • Desenvolvimento econômico
    • Turismo
    • Moradia
    • Saneamento
    • Mobilidade
    • Educação
    • Saúde
    • Esporte
    • Lazer
    • Cultura
  • Traz propostas voltadas para a promoção do bem-estar dos cidadãos, por meio da preservação do ambiente natural e da manutenção da qualidade do ambiente construído.

  • Prepara a cidade para novos desafios, pela previsão de ações de desenvolvimento urbano, no âmbito econômico, ambiental, cultural, social, entre outros.

  • Estabelece formas de atuação do Poder Público e dos cidadãos, por meio da previsão de implantação de sistemas de acompanhamento e controle social da gestão urbana, de forma mais participativa.

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22/04/2024
Audiência Pública - Lançamento da Revisão do Plano Diretor de Serro
Participe da reunião e faça valer o seu direito de cidadão. A Câmara Municipal agradece a todos pela sua participação, sejam ...
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