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Contratos, Convênios e Publicações MROSC
Principal
Contratos, Convênios e Publicações MROSC
Nº 44/2026
Atualizado em: 13/05/2026 às 17h18
Nº 44/2026
VIGENTE
Contratada(s): AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Baixar Contrato
Vigência
07/05/2026
07/05/2027
Fim da vigência em 354 dias
Objeto
Contratação de empresa inscrita no CNPJ sob o nº 04.688.063/0001-33, escritório de advocacia Augusto Paulino - Advogados Associados, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica;
Fundamentação Legal
Lei 14.133/2021 e demais legislação municipal e federal pertinentes.
Situação
Vigente
Edital
Inexigibilidade 007 - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica
Acessar
Vigência
De 07/05/2026 à 07/05/2027
Gestor do contrato
Gabinete do Prefeito
Fiscal do contrato
Hélvio Cristian Maia
Data da Assinatura
07/05/2026
Origem
IN - Inexigibilidade
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Número de Parcelas
12
Valor das Parcelas
R$ 10.000,00
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
07/05/2026
Valores
Contrato
R$ 120.000,00
Valor Total
R$ 120.000,00
Secretarias Vinculadas
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Seta
Telefone: (38) 3541-1368
Endereço: Praça João Pinheiro, 154 - Centro | CEP: 39150-000
Segunda-feira a Sexta-feira das 09:00 as 15:00 horas
CNPJ: 18.303.271/0001-81
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