Ir para conteúdo principal

Ir para conteúdo

Prefeitura
Acompanhe-nos:
Facebook.
EnfeiteAGENDA DE EVENTOS

  • Maio 2018
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  •  
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
  • 31
Serviço de Informação
Principal   Sic
  Cadastre-se
  Consultar Solicitações
  Relatórios Estatísticos
INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Formulário para Recurso:
download
Formulário para Solicitação de Informação:
download
Endereço:
Praça João Pinheiro, 154 - Centro Serro / MG - 39150-000
Horário de Atendimento:
Segunda-feira à Sexta-feira de 09:00 às 16:00 horas
Telefone:
(38) 3541-1368 | (38) 3541-1369
E-mail:
comunicacao@serro.mg.gov.br

LAI: A Lei de Acesso à Informação

Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Conheça os principais aspectos da LAI.

Mapa da Lei de Acesso à Informação

No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.
Mapa do Decreto 7.724/2012.

 

Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao

 

 

 
SOU CADASTRADO / CONSULTAR SOLICITAÇÕES
- Se você já é cadastrado, entre com o seu E-mail ou CPF / Senha ou Protocolo
E-mail ou CPF ou CNPJ
Senha ou Protocolo
FAÇA SEU CADASTRO
- Faça seu cadastro e fique por dentro
E-mail:
 
RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 5
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 2 Total de Pedidos: 2 Pedidos em Aberto: 0
Pedidos Respondidos: 1 Pedidos Resolvidos: 1 Pedidos Indeferidos: 0
Prazo médio de respostas (em dias): 1
Assunto dos Pedidos
Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 1 50,00%
Saúde 0 0,00%
Educação 0 0,00%
Esporte 0 0,00%
Finanças 0 0,00%
Cultura 0 0,00%
Legislação 0 0,00%
Iluminação Pública 0 0,00%
Saneamento Básico 0 0,00%
Licitações 0 0,00%
Concursos Públicos 0 0,00%
Obras 0 0,00%
Outras Informações 1 50,00%
 TOTAL 2
Motivos de Negativa de Respostas
Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0,00%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0,00%
Informação sigilosa legislação específica 0 0,00%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0,00%
Pedido Genérico 0 0,00%
Pedido Incompreensível 0 0,00%
Processo decisório em curso 0 0,00%
Outro 0 0,00%
 TOTAL 0
1 - Tipo de Solicitantes
Gênero Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 2 100,00%
Pessoa Jurídica 0 0,00%
 TOTAL 2
2 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 2 100,00%
Masculino 0 0,00%
Não Informado 0 0,00%
 TOTAL 2
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental 0 0,00%
Ensino Médio 2 100,00%
Ensino Superior 0 0,00%
Pós-Graduação 0 0,00%
Mestrado/Doutorado 0 0,00%
Não Informado 0 0,00%
 TOTAL 2
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 1 50,00%
Empresário/Empreendedor 0 0,00%
Estudante 1 50,00%
Jornalista 0 0,00%
Outra 0 0,00%
Pesquisador 0 0,00%
Professor 0 0,00%
Servidor Público Estadual 0 0,00%
Servidor Público Federal 0 0,00%
Servidor Público Municipal 0 0,00%
Não Informado 0 0,00%
 TOTAL 2
3 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 0 0,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 0 0,00%
Veículo de Comunicação 0 0,00%
 TOTAL 0
 
Logo Rodapé
Informativos Informativos da Prefeitura | Cadastre-se
Saiba como chegar | Clique aqui

Tempo 1
22/05/2018

IUV = 11.0
15°C MIN 27°C MAX
Tempo 2
23/05/2018

IUV = 11.0
18°C MIN 27°C MAX
Tempo 3
24/05/2018

IUV = 11.0
17°C MIN 24°C MAX
Tempo 4
25/05/2018

IUV = 11.0
17°C MIN 22°C MAX
Tempo 5
26/05/2018

IUV = 11.0
18°C MIN 21°C MAX
Tempo 6
27/05/2018

IUV = 11.0
18°C MIN 21°C MAX
Localização Localização:
Praça João Pinheiro, 154 - Centro
Serro / MG - 39150-000
Contato Telefone para Contato:
(38) 3541-1368
Atendimento Horário de Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 as 16:00 horas
© Copyright Instar - 2006-2018. Todos os direitos reservados.
Seta
icone instar © Copyright Instar - 2006-2018. Todos os direitos reservados.