Justificativa:
O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da Cláusula Terceira (3.1), do Contrato nº 97/2025, conforme previsto no Processo Licitatório nº 0046/2025, modalidade Concorrência 003/2025, regido pela Lei 14.133/2021, tendo em vista o Ofício SMITT n. º 428/2026, Parecer Técnico n.º 45/2026 e Parecer Jurídico n.º 269/2026.