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Editais de Licitações
Atualizado em: 24/04/2026 às 09h02
Inexigibilidade 007 - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica
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Detalhes
4
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
7/2026
Nº do Processo
37/2026
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Publicado em
10/04/2026 às 08h00
Realização em
10/04/2026 às 08h00
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica
Movimentações
Sexta, 24 abril 2026
09h02
Arquivo cadastrado. PARECERES JURIDICOS / PARECER_JURIDICO_119_2026___PROCESSO_037_2026___INEXIGIBILIDADE_007_2025___ESCRITORIO_AUGUSTO_PAULINO_ADVOGADOS_ASSOCIADOS.
Download 1
Sexta, 24 abril 2026
09h02
Arquivo cadastrado. ANEXOS / RATIFICAÇÃO.
Download 2
Sexta, 24 abril 2026
09h02
Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO DE REFERENCIA.
Download 3
Sexta, 24 abril 2026
09h00
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 10/04/2026 às 08:00.
Download 4
Itens/Resultados
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica
Em Andamento
Categoria
Não se aplica
Critério de Julgamento
Não se aplica
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Tipo de Benefício
Não se aplica
Incentivo Produtivo Básico
Não
Domínio
Serviço
Quantidade
1
Valor Total
R$ 120.000,00
Resultados
Vencedor
Augusto Paulino Advogados Associados
CNPJ
04.688.063/0001-33
Porte da Empresa
Demais empresas
Data do Resultado
10/04/2026
Valor Homologado
R$ 120.000,00
Quantidade Homologada
1
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
Seta
Telefone: (38) 3541-1368
Endereço: Praça João Pinheiro, 154 - Centro | CEP: 39150-000
Segunda-feira a Sexta-feira das 09:00 as 15:00 horas
CNPJ: 18.303.271/0001-81
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