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Inexigibilidade 021 - Contratação de empresa para execução dos serviços de assessoria jurídica tributária a...
Atualizado em: 30/09/2026 às 14h16
Inexigibilidade 021 - Contratação de empresa para execução dos serviços de assessoria jurídica tributária a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros v
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Detalhes
5
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
21/2026
Nº do Processo
103/2026
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Publicado em
30/09/2026 às 14h00
Realização em
30/09/2026 às 14h00
Contratação de empresa para execução dos serviços de assessoria jurídica tributária a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Quarta, 30 setembro 2026
14h16
Arquivo cadastrado. PARECERES JURIDICOS / PARECER_JURIDICO_402_2026___PROCESSO_103_2026___INEXIGIBILIDADE_021_2025___ESCRITORIO_DE_ADVOCACIA_ANTONACCI_&_RANGEL.
Download 1
Quarta, 30 setembro 2026
14h16
Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÕES / RATIFICACAO.
Download 2
Quarta, 30 setembro 2026
14h16
Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TR_SERVICO_DE_ASSESSORIA_JURIDICA_E_TRIBUTARIA.
Download 3
Quarta, 30 setembro 2026
14h16
Arquivo cadastrado. ANEXOS / APURACAO.
Download 4
Quarta, 30 setembro 2026
14h12
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 30/09/2026 às 14:00.
Download 5
Itens/Resultados
Contratação de empresa para execução dos serviços de assessoria jurídica tributária a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização
Em Andamento
Categoria
Não se aplica
Critério de Julgamento
Não se aplica
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Tipo de Benefício
Não se aplica
Incentivo Produtivo Básico
Não
Domínio
Serviço
Quantidade
1
Valor Total
R$ 1.580.000,00
Resultados
Vencedor
Antonacci & Rangel - Consultoria, Contabilidade e Advocacia
CNPJ
04.142.745/0001-46
Porte da Empresa
Demais empresas
Data do Resultado
30/09/2026
Valor Homologado
R$ 1.580.000,00
Quantidade Homologada
1
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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Portal atualizado em: 30/09/2026 14:19
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