Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e à requalificação urbanística de seu adro, praça frontal e entorno. As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos provenientes do Termo de Compromisso nº 963707, vinculado ao PAC Patrimônio Cultural – Resolução CGPAC nº 1, celebrado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e o Município de Serro/MG, referente ao Processo SEI/IPHAN nº 01450.005497/2024-01, nos termos da Resolução CGPAC nº 01/2023 e da Proposta Transferegov.br nº 16898/2024