O Município de Serro, nos termos da Lei, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado nº 005/2018, para formação do cadastro de reserva para eventual contratação temporária e de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Apoio para atendimento a alunos da Rede de Ensino Municipal, em conformidade com o art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, com base no Decreto Federal nº 196, de 09 de julho de 2008, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, do Decreto Federal n.º 7611/2011, da Resolução CNE 04/09, da Resolução CEE nº 460/13 e da Resolução SEE 2197, de 26 de outubro de 2012, que orienta o atendimento educacional a alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas habilidades/Superdotação, no ano letivo de 2018, mediante as condições estabelecidas neste Edital, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Serro, sob o regime jurídico único do Município, conforme descriminado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função Pública Técnica 1 (Professor de Apoio)