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Ofício-Circular 02/262ª ZE                                                           Serro, em 13 de agosto de 2019.

Assunto: cadastramento biométrico na 262^a ZE de Serro

Senhor Prefeito,

CONSIDERANDO que todo eleitor deverá realizar o cadastramento eleitoral biométrico, apesar de ainda não ser obrigatório nesta Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO que ao tornar-se obrigatória o eleitor que não cumprir o prazo para a coleta biométrica terá a sua inscrição cancelada;

CONSIDERANDO que o cancelamento da inscrição eleitoral acaba por afetar a regularidade do CPF;

CONSIDERANDO que no período da obrigatoriedade da coleta biométrica grandes filas são formadas nos Cartórios Eleitorais;

CONSIDERANDO que no ano de 2020 o cadastro eleitoral é fechado no início do mês de maio, com a incidência de grandes filas;

CONSIDERANDO que o atendimento biométrico demanda muito mais tempo para ser efetivado em comparação com aquele que era realizado anteriormente;

CONSIDERANDO não existir nesta Zona Eleitoral contingente de servidores e equipamentos para proceder a coleta biométrica em cada município;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta 105/2019 que dispõe sobre a cooperação entre o Tribunal Regional de Minas Gerais e o Poder Público Municipal com vistas ao cadastramento biométrico com mais efetividade;

SOLICITO a V. Ex.^a que verifique a possibilidade de envidar esforços no sentido de realizar o transporte de eleitores, no máximo de 50 (cinquenta), ao Cartório Eleitoral de Serro, uma vez por semana, até que o fechamento do cadastro eleitoral ocorra em maio/2020, da seguinte forma: Alvorada de Minas (segunda-feira), Datas (terça-feira), Presidente Kubitschek (quarta-feira), Santo Antônio do Itambé (quinta-feira) e Serro (sexta-feira).

No caso de não haver expediente, que no Cartório Eleitoral é de 12:00 às 18:00 horas, o responsável pelo transporte no município será devidamente contatado por servidor da Justiça Eleitoral.

No aguardo de uma resposta positiva, agradeço antecipadamente a V.Ex.^a essa importante contribuição para com os trabalhos eleitorais e, consequentemente, o fortalecimento da democracia em nosso país.

Atenciosamente,

Fábio Henrique Vieira