Ofício-Circular 02/262ª ZE Serro, em 13 de agosto de 2019.
Assunto: cadastramento biométrico na 262a ZE de Serro
CONSIDERANDO que todo eleitor deverá realizar o cadastramento eleitoral biométrico, apesar de ainda não ser obrigatório nesta Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO que ao tornar-se obrigatória o eleitor que não cumprir o prazo para a coleta biométrica terá a sua inscrição cancelada;
CONSIDERANDO que o cancelamento da inscrição eleitoral acaba por afetar a regularidade do CPF;
CONSIDERANDO que no período da obrigatoriedade da coleta biométrica grandes filas são formadas nos Cartórios Eleitorais;
CONSIDERANDO que no ano de 2020 o cadastro eleitoral é fechado no início do mês de maio, com a incidência de grandes filas;
CONSIDERANDO que o atendimento biométrico demanda muito mais tempo para ser efetivado em comparação com aquele que era realizado anteriormente;
CONSIDERANDO não existir nesta Zona Eleitoral contingente de servidores e equipamentos para proceder a coleta biométrica em cada município;
CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta 105/2019 que dispõe sobre a cooperação entre o Tribunal Regional de Minas Gerais e o Poder Público Municipal com vistas ao cadastramento biométrico com mais efetividade;
SOLICITO a V. Ex.a que verifique a possibilidade de envidar esforços no sentido de realizar o transporte de eleitores, no máximo de 50 (cinquenta), ao Cartório Eleitoral de Serro, uma vez por semana, até que o fechamento do cadastro eleitoral ocorra em maio/2020, da seguinte forma: Alvorada de Minas (segunda-feira), Datas (terça-feira), Presidente Kubitschek (quarta-feira), Santo Antônio do Itambé (quinta-feira) e Serro (sexta-feira).
No caso de não haver expediente, que no Cartório Eleitoral é de 12:00 às 18:00 horas, o responsável pelo transporte no município será devidamente contatado por servidor da Justiça Eleitoral.
No aguardo de uma resposta positiva, agradeço antecipadamente a V.Ex.a essa importante contribuição para com os trabalhos eleitorais e, consequentemente, o fortalecimento da democracia em nosso país.
Atenciosamente,
Fábio Henrique Vieira