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NOV
24
24 NOV 2021
ADMINISTRAÇÃO
Nota de Esclarecimento - Suspensão de aulas presenciais no Instituto Educacional Nossa Senhora da Conceição em Serro
A Prefeitura Municipal de Serro/MG vem a público prestar esclarecimentos acerca da suspensão temporária, por 14 dias, das aulas presenciais no Instituto Educacional Nossa Senhora da Conceição de Serro, visto parecer emitido pela Vigilância em Saúde do Município.

Primeiramente, é importante destacar que o Poder Executivo cumpre, integralmente, as medidas instituídas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) em consonância com orientações da Subsecretaria de Vigilância em Saúde e pelo Centro de Operações Emergenciais em Saúde – COES. 

As medidas estão disponíveis no documento intitulado PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, já em sua 6ª VERSÃO REVISADA, datada de 26 de Outubro de 2021 e amplamente divulgadas em toda as mídias sociais, impressa e audiovisual.

Esclarecido esse fato, elucida-se que este documento, define no item 9.2, que trata de ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA GESTORES DE UNIDADES ESCOLARES, na página 17, que o Gestor da Unidade Escolar deve:
 
Estabelecer a suspensão de aulas, conforme informações de casos identificados ou conforme orientações do sistema de Vigilância Epidemiológica Local (Secretaria Municipal), de uma turma, turno ou da escola conforme recomendações descritas na figura 1. (Figura anexa)


Com base nesse instrumento normativo, a Vigilância em Saúde de Serro após notificação pela Gestora Escolar sobre a ocorrência de casos suspeitos de COVID-19, envolvendo alunos e colaboradores da referida instituição, emitiu parecer em Relatório de Investigação de Surto de Covid-19 no Ambiente Escolar Presencial, pela suspensão de aulas presenciais por 14 (quatorze) dias no local.

Com isso, diante do resultado da investigação, verificou-se que a Instituição de Ensino se enquadrava nos critérios estabelecidos para interrupção das aulas presenciais.

Salienta-se que, a Vigilância em Saúde, principal repartição pública no combate à pandemia da COVID-19, possui autonomia para aplicar as sanções necessárias para garantir e proteger a saúde do cidadão e reduzir a propagação da COVID-19 em todo o território do Município.

Por fim, a Administração Municipal reitera seu compromisso em zelar pela saúde pública e em amenizar e reduzir riscos à saúde de seus cidadãos em quaisquer espaços públicos e privados no Município de Serro.
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