Resultado da Consulta Pública

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JUL

29 JUL 2024

Resultado da Consulta Pública - Lei Aldir Blanc

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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente numa parceria entre a União, Distrito Federal, estados e municípios brasileiros.

Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados recursos anualmente aos municípios brasileiros para execução de ações e atividades culturais, no período de 2023 a 2027.

Após o período de Consulta Pública, a Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio de Serro divulga o Resultado.

Acesse o Resultado da Consulta Pública em: https://www.serro.mg.gov.br/arquivos/resultado_consulta_pUblica_pnab_serro_31012012.pdf

As respostas vão nortear a estruturação do financiamento, bem como a divisão das categorias, além de demais itens relevantes para a construção dos editais à luz da lei.

O levantamento das informações mapeadas nesta consulta pública será utilizado como subsídio na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) a ser enviado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio ao Ministério da Cultura (Minc) até o dia 31/05/2024.

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