Objeto
Registro de Preço para Contratação de Pessoa Jurídica especializada em fornecimento de materiais e equipamentos odontológicos, para manutenção e continuidade de serviços odontológicos nas UBS’s e no Centro de Especialidades Odontológicas, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Serro/MG.
Fundamentação Legal
Lei Geral de Licitações n.° 14.133 de 1° de abril de 2021, Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações, Decreto Municipal n.º 085, de 31 de março de 2023 e nº 7.959/2024, e, ainda, pelas condições estabelecidas pelo edital e suas partes integrantes