Objeto
1º Termo Aditivo de Contrato, que tem por finalidade a alteração das Cláusulas Primeira (Inciso I) e Quinta (item 5.1), do Contrato nº 58/2025, conforme previsto no Processo Licitatório nº 014/2025, modalidade Concorrência 001/2025, regido pela Lei 14.133/2021, tendo em vista o Ofício SMITT n. º 612/2025, Parecer Técnico n.º 44/2025 e Parecer Jurídico n.º 331/2025.