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Contratos, Convênios e Publicações MROSC
Atualizado em: 20/07/2026 às 15h37
Nº 96/2026
VIGENTE
Contratada(s): RESTAURARE CONSTRUTORA LTDA
Baixar Contrato
Vigência
13/07/2026
13/10/2027
Fim da vigência em 427 dias
Objeto
Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para Reforma e Implantação do Mercado Municipal de Serro/MG, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais anexos.
Fundamentação Legal
Lei Federal 14.133/2021
Observações
As despesas decorrentes da contratação objeto deste instrumento correrão à conta do seguinte recurso: Termo de Compromisso TRANSFEREGOV.BR nº 964511, Processo nº 01450.005605/2024-37, celebrado entre o IPHAN e o Município de Serro, destinado à execução da obra de implantação do Mercado Municipal, conforme Resolução CGPAC nº 1/2023 e proposta TRANSFEREGOV.BR nº 16899/2024.
Situação
Vigente
Vigência
De 13/07/2026 à 13/10/2027
Data da assinatura
13/07/2026
Origem
LI - Licitação
Categoria do processo
Obras
Tipo
CO - Contrato de Obra
Número de parcelas
1
Valor das parcelas
R$ 3.799.899,00
Receita ou despesa
Despesa
Fruto de adesão
Não
Indicador de remanejamento
Não
Publicado em
13/07/2026
Fiscais e gestores do contrato
Fiscal
Diogo Araújo Batista
Valores
Contrato
R$ 3.799.899,00
Valor Total
R$ 3.799.899,00
Seta
Telefone: (38) 3541-1368
Endereço: Praça João Pinheiro, 154 - Centro | CEP: 39150-000
Segunda-feira a Sexta-feira das 09:00 as 15:00 horas
CNPJ: 18.303.271/0001-81
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