Justificativa:
Alteração das Cláusulas Primeira (Inciso I) e Quinta (item 5.1), do Contrato nº 129/2024, conforme previsto no Processo Licitatório nº 008/2024, modalidade Concorrência 004/2024, regido pela Lei 14.133/2021, tendo em vista o Ofício SMITT n. º 857/2025, Parecer Técnico n.º 49/2025 e Parecer Jurídico n.º 498/2025;