Justificativa:
Alteração da vigência do Contrato 216/2024, Cláusula Segunda, Alínea “a”, conforme previsto no Processo Licitatório nº 77/2024, Pregão Eletrônico n.º 000027/2024, em atendimento ao Ofício SMAFP n.º 251/2025 e Parecer Jurídico n.º 437/2025