Justificativa:
Alteração das Cláusulas Primeira e Quinta, alínea “a” do Contrato 23/2025, conforme previsto Processo Licitatório n.º 091/2024, modalidade Pregão Eletrônico n.º 000032/2024, regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, em atendimento ao Ofício SMAFP n.º 145/2025 A e conforme Parecer Jurídico n.º 215/2025