Justificativa:
alteração da vigência do Contrato 002/2025, Cláusula Segunda, Alínea “a”, conforme previsto no Processo Licitatório nº 94/2024, Pregão Eletrônico n.º 000034/2024, em atendimento ao Ofício SMAFP n.º 2/2026 e Parecer Jurídico n.º 4/2026.