Justificativa:
O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da vigência do Contrato 001/2025, Cláusula Segunda, Alínea “a”, conforme previsto no Processo Licitatório nº 94/2024, Pregão Eletrônico n.º
000034/2024, em atendimento ao Ofício SMAFP n.º 108/2026 e Parecer Jurídico n.º 260/2026;