Justificativa:
O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da Cláusula Segunda, alínea “a” do Contrato n.º 127/2025, Processo Licitatório n.º 0062/2025, modalidade Pregão Eletrônico 0018/2025, regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, em atendimento ao Ofício SMS 695/2026 e Parecer Jurídico n.º 337/2026