Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de 01 (um) veículo automotor do tipo van, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros, dotado de acessibilidade, destinado à prestação do serviço de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Município, conforme as especificações constantes do Plano de Aplicação dos Recursos previsto no Convênio de Saída nº 1261000439/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Município