Ir para o conteúdo
Prefeitura de Serro - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Pagina de acessibilidade
Aumentar ou diminuir contrastre
Mapa do Site
Aumentar textos do site
Diminuir textos do site
vlibras
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
Previsão para 2025-12-22
SEG, 22
26°
Rede social instagram
Rede social facebook
Rede social youtube
A Nossa Cidade
SkyGeo Cidades Inteligentes - SERRO/MG
Aspectos Gerais
Bandeira Municipal
Brasão 300 anos
Brasão Municipal
Economia
Hino do Serro
Nossa Música
O Serro
A Prefeitura
Prefeito
Vice-Prefeito (in memorian)
Estrutura Organizacional
Controle Interno
Leis Municipais
Transparência Pública
Processo Seletivo/Concurso Público
Taxas de Inscrição/Guia de Arrecadação / Tributos Online
Portal de Serviços
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Prefeitura de Serro - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Secretarias / Departamentos
Principal
Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Educação
Atualizado em: 21/12/2025 às 16h48
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria...
Cláudia de Castro Ferreira
Funcionamento: De 07:00hs às 16:00hs
Telefone: (38) 3541-1637/2118
educacao@serro.mg.gov.br
Rua Luiz Advíncula Reis, nº 42
Avaliar Informação

Art. 56. A Secretaria Municipal de Educação é o órgão que tem por competência:

I - Elaborar os planos municipais de educação de longa e curta duração, em consonância com as normas e os critérios do planejamento nacional e dos planos estaduais, das respectivas áreas de atuação;

II - Executar convênios com o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do Ensino, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;

III - Realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo à sua chamada para a matrícula;

IV - Promover campanhas e ações socioeducativas junto à comunidade no sentido de incentivar:

a) A frequência do aluno na escola;
b) A organização de atividades sistematizadas e planejadas;
c) Às práticas educativas, culturais, esportivas e artesanais, em conjunto com a Secretaria respectiva;
d) O convívio ético e democrático.

V - Propor e organizar a nucleação de turmas ou escolas municipais através de adequado planejamento, evitando a dispersão de recursos;

VI - Desenvolver programas de orientação e capacitação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas especialidades buscando aprimorar a qualidade do ensino;

VII - Administrar os prédios escolares do Município;

VIII - Administrar e supervisionar o ensino público municipal;

IX - Desempenhar as atividades relacionadas com a merenda e a saúde escolar;

X - Executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

Dados disponibilizados conforme Art. 56, X, Seção VI da Lei Complementar Nº 206/2021.

 

COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
Notícias
Editais
Credenciamento
Credenciamento 004 - CREDENCIAMENTO de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, individualmente ou por meio de suas organizações, para o fornecimento...
Publicação: 03/12/2025 às 08h00
Realização: 07/12/2026 às 15h00
Situação: Aberto
Credenciamento
Credenciamento 004 - CREDENCIAMENTO de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, individualmente ou por meio de suas organizações, para o fornecimento...
Publicação: 02/12/2025 às 08h00
Realização: 07/01/2026 às 15h00
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
Dispensa Eletrônica 050 - Contratação de empresa especializada para aquisição de Kits Educação Criativa, destinados ao atendimento das necessidades pedagógicas das...
Publicação: 09/12/2025 às 08h00
Realização: 15/12/2025 às 08h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
Inexigibilidade 039 -Contratação de empresa para fornecimento de kits literários da Coleção "Aprendendo a Ler", em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de...
Publicação: 24/11/2025 às 08h00
Realização: 25/11/2025 às 15h00
Situação: Ratificada
Dispensa
Dispensa Eletrônica 040 - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de tapetes personalizados, sob demanda da Secretaria Municipal de Saúde de...
Publicação: 10/11/2025 às 08h00
Realização: 18/11/2025 às 08h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 036 - Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de mobiliários, produtos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de mobilidade...
Publicação: 04/11/2025 às 08h00
Realização: 17/11/2025 às 08h15
Situação: Homologado
Dispensa
Dispensa Eletrônica 044- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet na organização do coquetel comemorativo dos 60 (sessenta) anos da...
Publicação: 11/11/2025 às 08h00
Realização: 17/11/2025 às 08h00
Situação: Aberto
Adesão a ATA de Registro de Preço
Adesão a Ata 007 - Adesão à Ata de Registro de Preços, referente ao Lote 04, Item 03 – Conjunto Refeitório Infantil com 08 lugares, composto por mesa com tampo...
Publicação: 11/11/2025 às 08h00
Realização: 11/11/2025 às 08h00
Situação: Ratificada
Inexigibilidade
Inexigibilidade 029 - inscrição de servidores municipais no 11º Fórum Mineiro de Educação
Publicação: 08/09/2025 às 08h00
Realização: 10/09/2025 às 08h15
Situação: Ratificada
Adesão a ATA de Registro de Preço
Adesão a Ata De Registro de Preços nº 007/2024, por meio da empresa Metah LTDA, sendo o objeto Aquisição de uniforme escolar para atendimento das demandas da Secretaria...
Publicação: 02/09/2025 às 08h00
Realização: 02/09/2025 às 08h00
Situação: Homologado
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 19/12/2025 14:12
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia