Ir para o conteúdo

Prefeitura de Serro - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Serro - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 04/12/2025 às 23h27
Cláudia de Castro Ferreira
Funcionamento: De 07:00hs às 16:00hs
Avaliar Informação

Art. 56. A Secretaria Municipal de Educação é o órgão que tem por competência:

I - Elaborar os planos municipais de educação de longa e curta duração, em consonância com as normas e os critérios do planejamento nacional e dos planos estaduais, das respectivas áreas de atuação;

II - Executar convênios com o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do Ensino, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;

III - Realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo à sua chamada para a matrícula;

IV - Promover campanhas e ações socioeducativas junto à comunidade no sentido de incentivar:

a) A frequência do aluno na escola;
b) A organização de atividades sistematizadas e planejadas;
c) Às práticas educativas, culturais, esportivas e artesanais, em conjunto com a Secretaria respectiva;
d) O convívio ético e democrático.

V - Propor e organizar a nucleação de turmas ou escolas municipais através de adequado planejamento, evitando a dispersão de recursos;

VI - Desenvolver programas de orientação e capacitação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas especialidades buscando aprimorar a qualidade do ensino;

VII - Administrar os prédios escolares do Município;

VIII - Administrar e supervisionar o ensino público municipal;

IX - Desempenhar as atividades relacionadas com a merenda e a saúde escolar;

X - Executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.


Dados disponibilizados conforme Art. 56, X, Seção VI da Lei Complementar Nº 206/2021.


 

Editais
Credenciamento
Credenciamento 004 - CREDENCIAMENTO de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, individualmente ou por meio de suas organizações, para o fornecimento...
Publicação: 03/12/2025 às 08h00
Realização: 07/12/2026 às 15h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
Inexigibilidade 039 -Contratação de empresa para fornecimento de kits literários da Coleção "Aprendendo a Ler", em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de...
Publicação: 24/11/2025 às 08h00
Realização: 25/11/2025 às 15h00
Situação: Ratificada
Dispensa
Dispensa Eletrônica 040 - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de tapetes personalizados, sob demanda da Secretaria Municipal de Saúde de...
Publicação: 10/11/2025 às 08h00
Realização: 18/11/2025 às 08h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 036 - Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de mobiliários, produtos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de mobilidade...
Publicação: 04/11/2025 às 08h00
Realização: 17/11/2025 às 08h15
Situação: Homologado
Dispensa
Dispensa Eletrônica 044- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet na organização do coquetel comemorativo dos 60 (sessenta) anos da...
Publicação: 11/11/2025 às 08h00
Realização: 17/11/2025 às 08h00
Situação: Aberto
Adesão a ATA de Registro de Preço
Adesão a Ata 007 - Adesão à Ata de Registro de Preços, referente ao Lote 04, Item 03 – Conjunto Refeitório Infantil com 08 lugares, composto por mesa com tampo...
Publicação: 11/11/2025 às 08h00
Realização: 11/11/2025 às 08h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
Inexigibilidade 029 - inscrição de servidores municipais no 11º Fórum Mineiro de Educação
Publicação: 08/09/2025 às 08h00
Realização: 10/09/2025 às 08h15
Situação: Ratificada
Adesão a ATA de Registro de Preço
Adesão a Ata De Registro de Preços nº 007/2024, por meio da empresa Metah LTDA, sendo o objeto Aquisição de uniforme escolar para atendimento das demandas da Secretaria...
Publicação: 02/09/2025 às 08h00
Realização: 02/09/2025 às 08h00
Situação: Homologado
Dispensa
Dispensa Emergencial 025 -Contratação em caráter emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria voltados ao aprimoramento...
Publicação: 17/07/2025 às 08h00
Realização: 25/07/2025 às 08h00
Situação: Ratificada
Adesão a ATA de Registro de Preço
Processo 038 - Adesão as Atas 41 e 42/2024 para aquisição de materiais escolares
Publicação: 08/05/2025 às 08h00
Realização: 15/05/2025 às 08h15
Situação: Homologado
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia