Justificativa:
O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da vigência do Contrato 13/2025, Cláusula Segunda, Alínea “a”, conforme previsto no resultado da Licitação Dispensa 000025/2024, do processo administrativo próprio n° 00068/2024, em atendimento ao Ofício SMS n.º 603/2025 e Parecer Jurídico n.º 251/2025