Justificativa:
Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da Cláusula Segunda, alínea “a” do Contrato 99/2025, conforme previsto no Processo Licitatório nº 072/2025, Inexigibilidade 000021/2025, tendo em vista o Ofício CGM n.º 001/2026, Parecer Jurídico n.º 26/2026