Edital De Premiação Para Agentes Culturais Com Recursos Da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo...

Chamamento Público

Atualizado em: 14/11/2023 às 12h04

Edital De Premiação Para Agentes Culturais Com Recursos Da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Demais Áreas Culturais

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

2/2023

Nº do Edital

2/2023

Nº do Processo

2/2023

Modo de Disputa

Não se aplica

Valor máximo global

R$ 60.115,67

Publicado em

13/11/2023 às 18h00

Encerramento em

03/12/2023 às 15h00

Local

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio

O Município de Serro, Estado de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio, torna público aos interessados, o presente Edital de Chamamento Público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente Edital destina-se à premiação de agentes culturais do Município de Serro.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio torna público o presente Edital elaborado com base na Lei Complementar (Federal) 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste Edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentada na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

1. OBJETO
1.1. O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais das DEMAIS ÁREAS CULTURAIS que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Serro.
1.2. Este Edital contempla as seguintes categorias de premiação:
1.2.1. Artes Plásticas e Visuais
Podem concorrer nesta categoria, artista (individual) com comprovada atuação na área de artes plásticas e visuais nas linguagens de desenho, pintura, escultura, gravura, objeto, instalação, intervenção urbana, performance, arte computacional ou outras linguagens do campo da arte contemporânea atual.
1.2.2. Artesanato
Podem concorrer nesta categoria, artesão (individual) com comprovada atuação na área de artesanato, que compreende a produção artesanal de objetos, obras e bens.
1.2.3. Circo e cultura circense
Podem concorrer nesta categoria, artista (coletivo) com comprovada atuação na área de artes cênicas (Circo), incluindo circos de lona, artistas, grupos ou trupes de circo, projetos sociais que utilizem a linguagem circense, dentre outros.
1.2.4. Cultura popular e manifestações tradicionais
Podem concorrer nesta categoria, grupos de cultura popular e manifestações tradicionais (coletivo) com comprovada atuação na área.
1.2.5. Dança
Podem concorrer nesta categoria, as companhias de dança (coletivo) com comprovada atuação na área de dança, em qualquer modalidade, a exemplo de: dança contemporânea; danças urbanas; danças populares e tradicionais; dança moderna; dança clássica, entre outras.
1.2.6. Leitura, escrita e oralidade
Podem concorrer nesta categoria, os escritores (individual) com comprovada atuação na área da leitura, escrita e oralidade.
1.2.7. Música Solo
Podem concorrer nesta categoria, músicos (individual) com comprovada atuação na área de música, envolvendo criação, difusão e acesso de uma maneira ampla, incluindo os diversos gêneros musicais e estilos, de forma solo.
1.2.8. Música Conjunto
Podem concorrer nesta categoria, músicos (coletivo) com comprovada atuação na área de música, envolvendo criação, difusão e acesso de uma maneira ampla, incluindo os diversos gêneros musicais e estilos, na forma de conjunto musical.
1.2.9. Teatro
Podem concorrer nesta categoria, grupos de teatro (coletivo) com comprovada atuação na área de artes cênicas (teatro), incluindo teatro infanto-juvenil, teatro musical, dentre outros.
1.3. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

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