O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais concedidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto no art. 206,
VI, da Constituição Federal de 1988, no art. 14, § 1º, I, da Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do
FUNDEB - Condicionalidade I do VAAR), nos artigos 64 e 67 da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB),
na Resolução CNE/CP nº 1/2021 (BNC-Diretor Escolar), na Recomendação Conjunta MPC-MG
nº 001/2022 e no Decreto Municipal nº 8616/2026, torna pública a abertura das inscrições para
o PROCESSO SELETIVO DE MÉRITO E DESEMPENHO COM AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E PLANO
DE GESTÃO ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR
DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRO/MG, mediante as condições
estabelecidas neste Edital.