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A Prefeitura Municipal de Serro encaminhou à Câmara Municipal nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, importantes Projetos de Lei voltados à valorização dos servidores públicos e ao fomento da economia local, em especial à Agricultura Familiar.

Um dos projetos de lei concede o reajuste de 6,8% para servidores em geral, sendo ativos, inativos e pensionistas. Para os servidores do Magistério, o reajuste é de 5,4% para profissionais da educação, extensivo a inativos e pensionistas da categoria.

Destaca-se que, embora o índice oficial acumulado (INPC) durante o ano de 2025 tenha sido de 3,8%, a Administração Municipal, após rigorosa avaliação das contas públicas e do limite de gastos com pessoal, optou por conceder um reajuste superior à revisão geral. Com isso, o percentual foi fixado em 6,8%, acompanhando o mesmo índice de reajuste aplicado ao salário mínimo vigente no país, garantindo ganho real acima da inflação para o servidor serrano.

Cabe ressaltar que, para os profissionais do Magistério, o pagamento dos vencimentos em Serro é feito de acordo com o piso nacional da categoria. Já para os servidores que recebem o salário-mínimo (já reajustado por norma federal), Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (amparados por leis próprias) não estão inclusos nestes projetos específicos.

Além dos reajustes aos vencimentos mensais dos servidores, a Administração Municipal, buscando ampliar e fortalecer ainda mais a agricultura familiar, propõe novo valor de R$ 60,00 mensais para o Vale-feira.

Com o reajuste, a Prefeitura investirá mais de R$ 500.000,00 na agricultura familiar e as feiras do município, representando um aumento de 20% em relação aos anos anteriores.

Os projetos seguem agora para apreciação e votação pelo Poder Legislativo.

PREFEITURA DE SERRO – GESTÃO 2025/2028: “SERRO CADA VEZ MELHOR”