Nº 42/2025

Contratos, Convênios e Publicações MROSC

Atualizado em: 03/05/2026 às 03h28

Nº 42/2025

VIGENTE

Contratada(s): D/MAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

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Vigência

Fim da vigência em 181 dias

Objeto

contratação de empresa especializada para executar Serviços de Obra de Adequação de Estradas Vicinais nas comunidades da cidade Serro/MG, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais anexos.

Fundamentação Legal

Lei Federal n° 14.133/2021

Situação

Vigente

Edital

Concorrência Pública 009 - Contratação empresa especializada para executar Serviços de Obra de Adequação de Estradas Vicinais nas comunidades do Município de Serro/MG

Acessar

Vigência

De 12/03/2025 à 07/11/2026

Fiscal do contrato

Lúcio Mendes

Data da Assinatura

12/03/2025

Origem

LI - Licitação

Categoria do Processo

Obras

Tipo

CO - Contrato de Obra

Número de Parcelas

Valor das Parcelas

R$ 1.392.000,00

Receita ou Despesa

Despesa

Publicado em

12/03/2025

Valores

Contrato

R$ 1.392.000,00

Aditivo Nº 001

R$ 87.300,60 (adição +)

Valor Total

R$ 1.479.300,60

Aditivos

Total: 2

Apostilamento para aplicação de reajuste - Nº 001 Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento o reajuste econômico financeiro, com fundamentação no art. 92, § 3º e art. 136 da Lei 14.133/2021 c/c Cláusula Sétima do Contrato n.º 0042/2025. Deste modo, considerando os seguintes documentos: Ofício SMITT 159/2026, Parecer Técnico n.º 10/2026, Oficio GP Nº 082/2026, despacho da Diretoria de Convênios e Parecer Jurídico n.º 92/2026 e considerando, ainda, que os valores poderão ser reajustados, decorridos 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta ou orçamento estimado, a partir de março de 2025, em consonância com a Lei de Licitações n.º 14.133/2021, o licitante fez jus ao reajuste contratual. Diante do exposto, manifesta-se pelo acatamento do pleito de realinhamento na ordem de 6,27 %, conforme o Índice Nacional de Custo da Construção – INCC.

Tipo do termo: Termo de Apostilamento

Ano do aditamento: 2026

Assinado em: 01/04/2026

Publicado em: 01/04/2026

Vigência: 01/04/2026

Valor de adição: R$ 87.300,60

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Termo Aditivo de Prorrogação de prazo - Nº 001 Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da Cláusula Terceira (Item 3.1), do Contrato nº 42/2025, conforme previsto no Processo Licitatório nº 097/2024, modalidade Concorrência 009/2024, regido pela Lei 14.133/2021, cujo objeto é contratação de empresa especializada para executar serviços de obra de adequação de estradas vicinais nas comunidades da cidade Serro/MG, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais anexos, em atendimento ao Ofício SMITT n. º 115/2026 e Parecer Jurídico n.º 76/2026

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2026

Assinado em: 12/03/2026

Publicado em: 24/03/2026

Vigência: 07/11/2026