Justificativa:
Alteração da Cláusula Terceira (3.1), do Contrato nº 110/2025, conforme previsto no Processo Licitatório nº 0059/2025, modalidade Concorrência 004/2025, regido pela Lei 14.133/2021, tendo em vista o Ofício SMITT n. º 429/2026 e Parecer Jurídico n.º 268/2026;