Justificativa:
Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da Cláusula Segunda, alínea “a” do Contrato nº 95/2025, conforme previsto no Processo Licitatório nº 056/2025, proveniente da Adesão à Ata de Registro de Preço n° 009/2024, oriunda do procedimento licitatório n° 30/2024 – modalidade Pregão n° 008/2024, do Município de ouveia/MG, regido pela Lei 14.133/2021, tendo em vista o Ofício SMITT n. º 438/2026, bem como o Parecer Jurídico n.º 298/2026