Justificativa:
O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração das Cláusulas Primeira (Inciso I) e Quinta (item 5.1), do Contrato nº 166/2025, conforme previsto no Processo Licitatório nº 93/2025, modalidade Concorrência 006/2025, regido pela Lei 14.133/2021, tendo em vista o Ofício SMITT n. º 305/2026, bem como o Parecer Jurídico n.º 194/2026 e, também, o Parecer Técnico n.º 030/2026