Justificativa:
O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração das Cláusulas Primeira (Inciso I) e Quinta (item 5.1), do Contrato nº 160/2025, conforme previsto no Processo Licitatório nº 98/2025, modalidade Concorrência 007/2025, regido pela Lei 14.133/2021, tendo em vista os Ofícios SMITT n. º 795/2025, 830/2025 e 836/2025, bem como os Pareceres Jurídicos n.º 457/2025 e n.º 504/2025 e, também, o Parecer Técnico n.º 005B/2026.