Justificativa:
O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da Cláusula Primeira, inciso I, e Cláusula Quinta, item 5.1, do Contrato nº 63/2026, conforme previsto no Processo Licitatório nº 0034/2026, modalidade Concorrência 005/2026, regido pela Lei 14.133/2021, tendo em vista o Ofício SMITT n. º 466/2026, Parecer Técnico 054/2026 e Parecer Jurídico n.º 316/2026;