O Município de Serro/MG, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede Administrativa na Praça Dr. João Pinheiro, nº 154 - Centro, Serro/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.303.271/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Epaminondas Pires de Miranda, torna pública a abertura de inscrições e termo de adesão a empresas privadas e entidades que tenham interesse em contratar jovens do "Programa Menor Aprendiz" que tem por objetivo a formação técnico-profissional de adolescentes, com base na Lei 10.097 /2000, regulamentada pelo Decreto nº 9.579/2018- e com as diretrizes circulares estabelecidas na Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.005/2013.