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TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Chamamento Público
Atualizado em: 09/02/2024 às 10h51
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS E ENTIDADES COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3.429/2023 - ADESÃO DAS EMPRESAS AO PROGRAMA MENOR APRENDIZ
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Detalhes
4
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Credenciamento
1/2024
Nº do Processo
1/2024
Modo de Disputa
Não se aplica
Publicado em
09/02/2024 às 10h30
Encerramento em
01/03/2024 às 17h00
Local
Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Serro, situado na Praça Dr. João Pinheiro, n° 154, Centro, Serro/MG
O Município de Serro/MG, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede Administrativa na Praça Dr. João Pinheiro, nº 154 - Centro, Serro/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.303.271/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Epaminondas Pires de Miranda, torna pública a abertura de inscrições e termo de adesão a empresas privadas e entidades que tenham interesse em contratar jovens do "Programa Menor Aprendiz" que tem por objetivo a formação técnico-profissional de adolescentes, com base na Lei 10.097 /2000, regulamentada pelo Decreto nº 9.579/2018- e com as diretrizes circulares estabelecidas na Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.005/2013. 
Movimentações
Sexta, 09 fevereiro 2024
10h50
Arquivo cadastrado. ANEXOS / ANEXO II.
Download 1
Sexta, 09 fevereiro 2024
10h49
Arquivo cadastrado. ANEXOS / ANEXO III.
Download 2
Sexta, 09 fevereiro 2024
10h49
Arquivo cadastrado. ANEXOS / ANEXO I.
Download 3
Sexta, 09 fevereiro 2024
10h46
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 01/03/2024 às 17:00.
Download 4
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
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