REGULAMENTO DE CONCESSÃO ONEROSA DE BARRACAS PARA A 38ª FESTA DO QUEIJO DO SERRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO – MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Patrimônio, SECTUR, Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Edital de Chamamento Público n° 005/2024 para Concessão Onerosa de Barracas para a 38ª Festa do Queijo do Serro, passa a regulamentar a concessão temporária de uso do espaço público, como descrito no arquivo.