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1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

O presente extrato tem por objetivo a publicação da justificativa de inexigibilidade de chamamento público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o Município de Serro/MG e a Associação Cultural e Comunitária de São Gonçalo Sempre Viva, tendo por objeto repasse financeiro para a realização das atividades descritas no Plano de Trabalho.

2. JUSTIFICATIVA

I

Considerando que a Associação Cultural e Comunitária de São Gonçalo Sempre Viva, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que vem realizando o Festival de Gastronomia Frango Caipira de São Gonçalo, que já esta na sua XIV edição, como ação de fomento à cultura e a gastronomia locai, cujo objetivo é agregar valor ao já tradicional calendário de eventos da cidade e um meio para atrair e aumentar a oferta de produtos e serviços turísticos, além de contribuir para a geração de renda na comunidade;

Considerando que a Associação Cultural e Comunitária de São Gonçalo Sempre Viva demonstra, junto a esta Secretaria, a necessidade de auxílio para a realização deste Festival de Gastronomia, conforme Plano de Trabalho anexo;

Torna-se necessário o procedimento de inexigibilidade de chamamento público, para confecção de Termo de Fomento entre o Município de Serro e a Associação Cultural e Comunitária de São Gonçalo Sempre Viva, tendo em vista que os serviços desenvolvidos são de extrema relevância para cumprir o calendário anual de eventos, bem como valorizar a cultura serrana.