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Em decorrência da pandemia, o Programa Nacional de alimentação Escolar – PNAE determinou a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes, a critério do poder público local.

A Secretaria Municipal de Educação de Serro – MG e o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, reconhecendo serem muito baixos os recursos repassados ao município, por dia letivo para cada aluno de acordo com a etapa e modalidade de ensino, para esta destinação e que não seriam suficientes para montar os kits de alimentos, (Creches: R$ 1,07; Pré-Escola: R$ 0,53; Ensino fundamental: R$ 0,36), decidiram utilizar recursos próprios para a distribuição desses kits de alimentação.

Os kits foram distribuídos exclusivamente para as famílias com crianças matriculadas na rede municipal de ensino, cadastradas no CADúnico, e em situação de vulnerabilidade social.

As famílias que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social, ainda não cadastradas no CADúnico ou que estejam com o cadastro desatualizado, devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social, através do CRAS.

Fica também esclarecido que as famílias que se dirigiram à Secretaria Municipal de Educação questionando o não recebimento dos kits de alimentos, foram encaminhadas para o referido cadastro, dentro dos critérios de vulnerabilidade social e, após análise da condição de vulnerabilidade social, receberão os kits de alimentos na próxima distribuição, na medida em que o Município adquirir os kits de alimentos.

A operacionalização é acompanhada pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.

Serro, 28 de outubro de 2020