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O Município de Serro, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), torna pública a abertura do Edital de Chamamento Público nº 004/2026. A iniciativa, alinhada à Lei Federal nº 13.019/2014 e ao Decreto Municipal nº 6.421/2018, visa selecionar proposta de ação para inscrição no Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2026 (Edital FIA) do Itaú Social. 

O certame é voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) registradas no CMDCA. 

O projeto selecionado concorrerá a recursos do Itaú Social de até R$ 500.000,00. Se contemplado na seleção nacional, o montante será repassado ao Fundo Municipal para execução via Termo de Fomento. 

Eixos de Apoio Prioritários: 

O edital prioriza ações ligadas à garantia de direitos educacionais e promoção da educação integral. As propostas devem contemplar de uma a três das seguintes linhas de apoio:

• Linha 1: Ampliação do acesso e permanência escolar;
• Linha 2: Experiências educativas (arte, cultura e educação integral);
• Linha 3: Fortalecimento das famílias na trajetória educacional;
• Linha 4: Diagnóstico territorial sobre direitos educacionais;
• Linha 5: Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos (SGDCA);
• Linha 6: Articulação institucional e trabalho em rede;
• Linha 7: Práticas pedagógicas inovadoras no ensino da matemática;
• Linha 8: Letramento e cultura escrita em diferentes linguagens;
• Linha 9: Proteção infanto-juvenil em ambientes digitais. 

As inscrições acontecem do dia 29/06 a 01/07/2026, das 07h às 16h, presencialmente na sede do CMDCA (Travessa da Purificação, nº 11, Centro, Serro/MG). 

O edital completo e seus anexos estão disponíveis em: https://www.serro.mg.gov.br/editais/edital_itau_social_2026_assinado_assinado_22061336.pdf

PREFEITURA DE SERRO: GESTÃO 2025/2028 – "SERRO CADA VEZ MELHOR"