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Dispõe sobre novas medidas de prevenção, enfretamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da  epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), altera o Decreto n° 7.038 de 22 de março de 2020 e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de SERRO (MG), no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, em especial o disposto na Lei Orgânica do Município de Serro, com fundamento no Decreto NE n° 113, de 15 de Março de 2020, no Decreto n° 47.886, de 15 de março de 2020, do Estado de Minas Gerais, e na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, no Decreto Municipal n° 7032 de 17 de março de 2020 e no Decreto Municipal n° 7038 de 22 de março de 2020;

  

DECRETA:

 

Art. 1º. O Decreto Municipal n° 7038 de 22 de março de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:

 

Veja nas imagens anexas ou faça download do arquivo abaixo.

Arquivos Vinculados
Decreto nº 7045 de 01de Abril de 2020
01/04/2020
Decretos | Decreto nº 7045 de 01de Abril de 2020
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