A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente numa parceria entre a União, Distrito Federal, estados e municípios brasileiros.
Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados recursos anualmente aos municípios brasileiros para execução de ações e atividades culturais, no período de 2023 a 2027.
Para que nosso município prossiga com a elaboração dos instrumentos de aplicação dos recursos, gostaríamos de contar com a sua colaboração ao responder nossa Consulta Pública.
O questionário a ser preenchido é destinado a artistas, produtores, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais da referida lei.
As respostas vão nortear a estruturação do financiamento, bem como a divisão das categorias, além de demais itens relevantes para a construção dos editais à luz da lei.
O levantamento das informações mapeadas nesta consulta pública será utilizado como subsídio na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) a ser enviado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio ao Ministério da Cultura (Minc) até o dia 31/05/2024.
Acesse o link e participe:
https://forms.gle/ngP8yrDw7hkkAs7R7
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