Em cumprimento ao artigo 31, §1º, da Lei 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), a Prefeitura Municipal de Serro publica, neste ato, extrato da justificativa da inexigibilidade de chamamento público para realização de Termo de Fomento com a Associação de Congados da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, para repasse de recursos financeiros para a realização de atividades descritas no Plano de Trabalho, para a Festa de Nossa Senhora do Rosário do Serro de 2018.