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MAR
11
11 MAR 2020
ADMINISTRAÇÃO
Nota de esclarecimento

Brazão Prefeitura

 

Caros Serranos e Serranas:

Dirijo-me, notadamente, aos moradores da Praça Teófilo Otoni, Praça do Fórum, e da Rua General Osório:

Com o dever institucional de praticar a total transparência, em especial, aos munícipes, uso deste espaço democrático para que os fatos arrolados por alguns agentes públicos possam ser esclarecidos e dignos de uma crítica técnica, e de razoável entendimento.

Não fugirei da minha serenidade e meu compromisso, como é o meu feitio, até porque, em Serro, não há como agir de forma diversa. Aqui nasci, aqui me realizei na seara profissional, na vida particular e social, e sempre fui coerente e verdadeiro em toda minha trajetória.

Então vejamos: o povo foi incitado a se dirigir à porta da Prefeitura Municipal para questionar a destinação de verba no valor de R$ 200 mil, recebida pelo Município para pavimentação. Cumprindo o dever público de esclarecer e, ao mesmo tempo, invocando o direito de resposta, venho elucidar os fatos e agradecer a confiança da população e a oportunidade de compartilhar as informações e reflexões.

1.    O Serro é, hoje, pautado por uma gestão democrática, na qual o Gabinete e as Secretarias são instâncias de livre acesso da Comunidade. Além disso, a população é bastante consciente e sabe o caminho a ser seguido, não sendo simplesmente guiada por quem detém um cargo eletivo, e tem a necessidade de se firmar na opinião pública, notadamente, em período eleitoral.

2.    De fato, a Administração do Serro firmou, em 2016, um convênio com o Estado tendo por objeto pavimentação. O objeto foi licitado e contratado na data de 01/07/2016. Porém, ele não teve início por falta de ordem de serviço na gestão anterior.

3.    Passadas as eleições, o Prefeito à época, por meio do ofício nº GP 298,  de 03 de novembro de 2016, solicitou o cancelamento do convênio junto ao Governo de Minas Gerais, alegando falta de recursos por parte da Prefeitura para a contrapartida no valor de R$ 2.000,00. Isso mesmo: R$ 2000,00, por parte da Prefeitura.

Na semana seguinte, em 09/11/2016, o Gestor municipal à época enviou o ofício nº GP 300/2016 ao Deputado que ora levanta a polêmica nas redes sociais solicitando a transferência dos recursos para a Casa de Caridade Santa Tereza. 

4.    A atual Administração, ao tomar posse, já no exercício de 2017, encontrou um contrato vencido, sem ordem de serviço, sem renovação em tempo hábil, que seria até dezembro de 2016, além da intempestiva solicitação de cancelamento dos recursos. O Governo do Estado não deu continuidade do convênio.

5.    Neste período, convém anotar,  a Administração de Serro encontrou dificuldades para viabilização dos projetos locais, em razão da falta de abertura com o Governo de Minas de então. Em 2019, logo no início do Governo Zema, com intervenção do Vice-Governador Paulo Brant, abriu-se nova perspectiva para a proposta, que foi, então, levada à análise da Comunidade, tendo sido elaborando novo projeto, o qual foi submetido ao IPHAN, e vem sendo acompanhado pela equipe técnica para posterior processo de licitação.

6.    Confiante de ver elucidada esta celeuma e as equivocadas interpretações, colocamo-nos à disposição da comunidade para quaisquer esclarecimentos, seja pessoalmente, no Gabinete, no qual as portas estão permanentemente abertas, seja pela via dos setores competentes.

Em nome da transparência para com a Coisa Pública e respeito aos preceitos fundamentais prescritos na Constituição Federal, anexamos os ofícios que fundamentam e legitimam nossas declarações.

Atenciosamente;

Guilherme Simões Neves

Prefeito Municipal de Serro

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