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Na tarde desta quarta-feira, 29 de julho, o Município de Serro, representado pelo prefeito Nondas Miranda, assinou acordo extrajudicial com a Caixa Econômica Federal para a restituição de recursos desviados dos cofres públicos em maio de 2025.
 
Desde a identificação da fraude, o Município adotou as medidas administrativas e judiciais necessárias para recuperar os valores, em sucessivas tratativas com a instituição financeira e com apoio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), da Associação Mineira de Municípios (AMM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
 
Em 22 de junho, foi realizada uma audiência com representantes dos municípios afetados. Em 2 de julho, ocorreu a conciliação entre o Município de Serro e a Caixa Econômica Federal, mediada pela Justiça Federal, quando foram estabelecidos os termos do acordo. Assinado nesta quarta-feira, o documento será submetido à homologação na ação judicial em curso para que produza seus efeitos legais.
 
Recordamos que em 12 de maio de 2025, foram retirados indevidamente de contas do Fundo Municipal de Saúde, um montante de R$ 1.642.000,00. Após a descoberta da fraude e as medidas imediatamente adotadas, a Caixa interceptou parte dos recursos e, em 27 de maio, estornou ao Município R$ 310.010,96.
 
Com o acordo assinado hoje, a Caixa Econômica Federal restituirá o saldo de R$ 1.331.989,04, acrescido da correção pela taxa Selic acumulada entre 12 de maio de 2025 e 29 de julho de 2026. A devolução está prevista para ocorrer até 15 de agosto.
 
A recuperação integral dos recursos representa uma conquista histórica para o Município e a população serrana. Desde o primeiro momento, a Administração Municipal atuou com responsabilidade, transparência e firmeza na defesa do patrimônio público.
 
As investigações da Polícia Federal continuam para esclarecer as circunstâncias da fraude que, igualmente, atingiu outros municípios em Minas e no Brasil, com objetivo de identificar os responsáveis e apurar a atuação de eventuais envolvidos.
A Prefeitura seguirá acompanhando o cumprimento do acordo e colaborando com as autoridades, reafirmando a proteção dos recursos públicos e dos interesses da população.