As Caixas Escolares das escolas estaduais constantes no ANEXO IlI - RELAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES/ESCOLAS PARTICIPANTES DO CERTAME, desta Chamada Pública, do Município de SERRO, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a Lei Federal nº 11.947/2009, Resoluções/CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, e em conformidade com seus Regulamentos Próprios de Licitação (Resolução SEE nº 3670/2017), torna pública a Chamada Pública nº 02/2018, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
Os Interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até 27/08/2018, às 12 horas, na sede da E.E. João Nepomuceno Kubitschek, localizada à Rua Santa Rita, nº 110, centro - Serro/MG.